Termos de Uso e Propriedade Intelectual
Ao usar o Ferrari Loterias, você concorda com as regras abaixo. Última atualização: novembro de 2026.
1. Titularidade e direitos autorais
Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, algoritmos estatísticos e combinatórios, estrutura de dados, arquitetura, elementos gráficos, identidade visual, logotipos, textos e interfaces — é propriedade exclusiva de seus criadores e está protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
2. Licença de uso pessoal
Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar a plataforma. Não é permitido:
- copiar, reproduzir, republicar ou criar obras derivadas da plataforma ou de partes dela;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software;
- usar robôs ou ferramentas automatizadas de coleta de dados (scraping);
- revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização por escrito.
3. Natureza informativa
O Ferrari Loterias é uma ferramenta de cálculo, estatística e análise combinatória baseada em dados públicos oficiais. Não realiza apostas, não intermedeia jogos e não tem vínculo com as Loterias CAIXA. Nenhuma análise altera o sorteio: não há promessa de retorno financeiro nem de acerto de dezenas. Toda garantia de fechamento é condicional e vem acompanhada da condição necessária. Uso proibido para menores de 18 anos.
4. Assinaturas
Os planos pagos liberam recursos adicionais pelo período contratado. O cancelamento interrompe apenas a renovação; o acesso continua até o fim do período já pago.
Reembolso integral em até 7 dias após o pagamento, solicitado em Minha conta, no histórico de pagamentos. Após a conclusão do reembolso, o acesso PRO daquele pagamento termina; a renovação automática é cancelada.
5. Descumprimento e foro
O descumprimento destes termos pode levar ao cancelamento imediato da conta, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis. Aplica-se a legislação brasileira, com foro na comarca do domicílio do titular da plataforma, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
Dúvidas? Fale conosco pelo WhatsApp no rodapé. Veja também como o método funciona e o espaço Jogo Responsável.