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Termos de Uso e Propriedade Intelectual

Ao usar o Ferrari Loterias, você concorda com as regras abaixo. Última atualização: novembro de 2026.

1. Titularidade e direitos autorais

Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, algoritmos estatísticos e combinatórios, estrutura de dados, arquitetura, elementos gráficos, identidade visual, logotipos, textos e interfaces — é propriedade exclusiva de seus criadores e está protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

2. Licença de uso pessoal

Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar a plataforma. Não é permitido:

  • copiar, reproduzir, republicar ou criar obras derivadas da plataforma ou de partes dela;
  • realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software;
  • usar robôs ou ferramentas automatizadas de coleta de dados (scraping);
  • revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização por escrito.

3. Natureza informativa

O Ferrari Loterias é uma ferramenta de cálculo, estatística e análise combinatória baseada em dados públicos oficiais. Não realiza apostas, não intermedeia jogos e não tem vínculo com as Loterias CAIXA. Nenhuma análise altera o sorteio: não há promessa de retorno financeiro nem de acerto de dezenas. Toda garantia de fechamento é condicional e vem acompanhada da condição necessária. Uso proibido para menores de 18 anos.

4. Assinaturas

Os planos pagos liberam recursos adicionais pelo período contratado. O cancelamento interrompe apenas a renovação; o acesso continua até o fim do período já pago.

Reembolso integral em até 7 dias após o pagamento, solicitado em Minha conta, no histórico de pagamentos. Após a conclusão do reembolso, o acesso PRO daquele pagamento termina; a renovação automática é cancelada.

5. Descumprimento e foro

O descumprimento destes termos pode levar ao cancelamento imediato da conta, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis. Aplica-se a legislação brasileira, com foro na comarca do domicílio do titular da plataforma, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

Dúvidas? Fale conosco pelo WhatsApp no rodapé. Veja também como o método funciona e o espaço Jogo Responsável.